Preciso de licença para pilotar drone? Regras de 2026

Resposta curta

Drone de até 250 g, qualquer uso: sem licença, cadastro nem seguro na ANAC (Resolução 806, arts. 24, 28 e 29).
Lazer acima de 250 g: o cadastro do drone na ANAC, com o número no aparelho, vale como licença (Resolução 806, art. 27).
Trabalho acima de 250 g: RBAC 100. Exame teórico da ANAC, dispensado até 31/12/2026; licença de piloto remoto só fora da categoria aberta.
Para todos: autorização de voo no SARPAS do DECEA e drone homologado pela Anatel.

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Licença para pilotar drone: o que vale em cada caso

A licença do piloto depende de duas coisas: o peso do drone em voo e se o uso é recreativo (aeromodelo) ou não. A tabela resume o que a ANAC exige; DECEA e Anatel valem para todos.

Caso	Licença do piloto (ANAC)	Cadastro do drone (ANAC)	Norma
Até 250 g, qualquer uso	Não precisa: licenciado sem documento	Não precisa	Resolução 806, arts. 24 e 28
Lazer acima de 250 g	O cadastro com a identificação no drone vale como licença	Obrigatório, válido por 24 meses	Resolução 806, arts. 24, 25 e 27
Trabalho acima de 250 g, categoria aberta	Exame teórico da ANAC (dispensado até 31/12/2026)	Obrigatório, válido por 24 meses	RBAC 100, 100.13 e 100.301
Trabalho na categoria específica	Licença de piloto remoto, licença de piloto comercial com IFR ou cenário padrão	Obrigatório, e o operador precisa de COE	RBAC 100, 100.115 e Subparte F

Fontes: Resolução ANAC 806 e RBAC 100 Emenda 00, lidas em 18/10/2026. Links na seção fontes oficiais.

Iniciante: por que começar com um drone de até 250 g

A Resolução 806 da ANAC, em vigor desde 16 de junho de 2026, criou um regime próprio para drones de até 250 g de peso em voo, com qualquer finalidade, até 120 m de altura e em linha de visada (arts. 1º e 11). O RBAC 100, que trata do uso profissional, não se aplica a eles (100.1(e)).

O que você não precisa

Licença: o operador é considerado licenciado sem documento da ANAC (art. 28).
Cadastro do drone: só o aeromodelo acima de 250 g é cadastrado (art. 24).
Seguro: as operações sob a Resolução 806 estão dispensadas (art. 29).

O que continua valendo

Autorização no SARPAS: o DECEA exige pedido de acesso ao espaço aéreo para todo drone, inclusive os de até 250 g (ICA 100-40, art. 19, § 4º).
Homologação da Anatel: vale para qualquer peso, porque o critério é o rádio do drone.
Menor de 18 anos: voa acompanhado o tempo todo por um piloto maior de 18 (Resolução 806, art. 7º).
Peso em voo: bateria maior e acessórios contam. Vários drones de 249 g passam de 250 g com a bateria Plus; veja quais e quando.

Pela ficha oficial da DJI, ficam abaixo de 250 g com a bateria padrão: DJI Neo, DJI Neo 2, DJI Lito 1, DJI Flip, DJI Lito X1, DJI Mini 3, DJI Mini 4 Pro.

Veja qual o melhor drone da DJI para começar

Do lazer ao uso profissional: o que muda acima de 250 g

Acima de 250 g, o uso não recreativo sai da Resolução 806 e entra no RBAC 100, aprovado pela Resolução 805 em substituição à RBAC-E 94. Ele divide as operações em três categorias (100.5).

Categoria aberta

Drone de até 25 kg em voo, em linha de visada (ou estendida, com observador), até 120 m de altura e em área distante de terceiros: no mínimo 30 m de pessoas não envolvidas, salvo barreira mecânica. Exige avaliação de risco operacional atualizada nos últimos 12 meses, facultativa se o voo ficar a mais de 150 m de pessoas não envolvidas (100.3 e 100.5). O drone precisa de cadastro na ANAC, válido por 24 meses (100.301).

Exame teórico da ANAC

Todo piloto remoto sob o RBAC 100 deve ser aprovado em exame de conhecimento teórico da ANAC (100.13(b)). A Resolução 805 dispensa essa exigência até 31 de dezembro de 2026 (art. 2º, parágrafo único). O operador também responde por usar pilotos com treinamento e capacidade psicomotora e visual compatíveis com a operação (100.9(b)).

Categoria específica: licença de piloto remoto

Quando a operação sai da categoria aberta, como voar perto de pessoas não anuentes ou além da linha de visada, o piloto precisa, além do exame teórico, de uma destas três condições (100.115): licença de piloto comercial com habilitação IFR vigente, cumprir um cenário padrão definido pela ANAC ou ter licença de piloto remoto com habilitação na categoria específica. O operador precisa do Cadastro de Operador na Categoria Específica (COE). A ANAC pode dispensar os requisitos extras conforme o risco da operação (100.115(b)).

Drone homologado pela Anatel: como conferir

A homologação é do rádio do drone e do controle, e vale para qualquer peso. Não é uma licença do piloto, mas sem ela o uso é irregular.

Comprado no Brasil, de representante ou distribuidor do fabricante: o selo da Anatel já deve vir no produto. Confira o número no anúncio antes de comprar.
Trazido de fora, sem selo: é preciso pedir homologação como importador para uso próprio, no Portal da Anatel. O passo a passo está em regras para voar drone.
Números conferidos no site: o anúncio da loja oficial DJI informa a homologação nº 113522307248 para o DJI Mini 4 Pro, e o anúncio da Eletro Shop Brasil, nº 72962207248 para o DJI Mini 3. Dos outros modelos ainda não conferimos o número.
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Autorização de voo: DECEA e SARPAS

Seja qual for o peso, o voo precisa de pedido no SARPAS, com cadastro e ID Operacional pelo login gov.br, feito com pelo menos 30 minutos de antecedência na categoria aberta (ICA 100-40, arts. 50, 55 e 56). A única dispensa é o voo recreativo em espaço aéreo condicionado destinado à recreação (art. 55, § 2º). O passo a passo dos três órgãos está em precisa registrar drone na ANAC?

Qual drone escolher para começar

Para voar com menos exigências, comece por um drone de até 250 g homologado pela Anatel. Os guias do site comparam os modelos pela ficha oficial e pelo preço do mês:

Qual o melhor drone da DJI: um modelo para cada perfil, do Neo ao Air 3S.
Melhor drone para iniciantes: peso, detecção de obstáculos e tempo de voo.
Drone até 250 g: os modelos sem cadastro na ANAC e quando passam do limite.

Resumindo: com um drone de até 250 g, você não precisa de licença para pilotar drone, só da autorização no SARPAS e do drone homologado. A licença entra em cena acima de 250 g, no uso profissional.

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Perguntas frequentes

Preciso de licença para pilotar drone no Brasil?

Depende do peso e do uso. Até 250 g, não: a Resolução 806 da ANAC considera o operador licenciado sem documento (art. 28). Para lazer acima de 250 g, o cadastro do drone na ANAC com a identificação no aparelho vale como licença (art. 27). Para uso não recreativo acima de 250 g vale o RBAC 100, que pede exame teórico da ANAC (dispensado até 31/12/2026) e, na categoria específica, licença de piloto remoto ou cenário padrão.

Precisa de curso para pilotar drone?

Para drone de até 250 g e para lazer, a ANAC não exige curso nem prova. No uso não recreativo acima de 250 g, o RBAC 100 exige aprovação em exame de conhecimento teórico da ANAC (100.13(b)), mas a Resolução 805 dispensa essa exigência até 31 de dezembro de 2026. A norma não exige curso específico para a categoria aberta.

Drone de 249 g precisa de licença?

Não. Pela Resolução 806 da ANAC, quem opera drone de até 250 g de peso em voo é considerado licenciado, sem documento da ANAC (art. 28), com qualquer finalidade, até 120 m e em linha de visada. Mas o voo precisa de autorização no SARPAS do DECEA, e o drone precisa ser homologado pela Anatel.

Quem tem menos de 18 anos pode pilotar drone?

Pode, acompanhado o tempo todo por um piloto maior de 18 anos. A regra está na Resolução 806 (art. 7º) e no RBAC 100 (100.13(c)).

Usar drone para trabalho exige licença?

Até 250 g, não: a Resolução 806 vale com qualquer finalidade. Acima de 250 g, o uso não recreativo segue o RBAC 100: cadastro do drone na ANAC, avaliação de risco na categoria aberta e exame teórico da ANAC (dispensado até 31/12/2026). Fora da categoria aberta (por exemplo, perto de pessoas ou além da linha de visada), o piloto precisa de licença de piloto remoto, licença de piloto comercial com IFR ou cumprir um cenário padrão (100.115).

Como saber se o drone é homologado pela Anatel?

Procure o número de homologação no anúncio e o selo da Anatel no drone e no controle. Comprado de representante ou distribuidor do fabricante no Brasil, o selo já deve vir no produto. Drone trazido de fora sem selo precisa de homologação como importador para uso próprio.

Fontes oficiais

Resolução ANAC nº 806, de 15/06/2026: drones de até 250 g e aeromodelos.
RBAC nº 100, Emenda 00: requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil (seções 100.1, 100.5, 100.13, 100.115 e 100.301).
Resolução ANAC nº 805: aprova o RBAC 100 e dispensa o 100.13(b) até 31/12/2026.
ICA 100-40 do DECEA: acesso ao espaço aéreo e SARPAS.
Manual de homologação de drones da Anatel.

Resolução 806 e RBAC 100 lidos em 18/10/2026; ICA 100-40 e manual da Anatel conferidos em 15/10/2026. Normas mudam: confirme a versão vigente nos sites dos órgãos antes de voar. Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica.